Comissão da Câmara aprova a proibição do casamento homoafetivo no Brasil 4d6iv
Texto propõe alteração no Código Civil a fim de impedir união civil homoafetiva. Governistas criticaram a proposta. Projeto ainda terá de ser analisado por outras comissões.
Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infantil, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que proibi o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a votação ficou 12 votos a 5 do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta em discussão contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar e, portanto, pode ser convertida em casamento.
A Comissão formou maioria na votação, com 12 votos contra 5.
A favor:
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Priscila Costa (PL-CE)
- Eli Borges (PL-TO)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- André Ferreira (PL-PE)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Pastor Isidório (AVANTE-BA)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Contra:
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ
O casamento homoafetivo não é regulamentado em lei no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união entre pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar.
Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos. Desde a aplicação da medida, o número de casamentos homoafetivos saltou de 3.700 em 2013 para quase 13 mil até 2022 no Brasil.